Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé

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Lista de leis

Informações atualizadas em: 31/03/2025 - 10:03:41
Número Data Descrição Exercício Tipo
14/01/2014 ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROTOCOLO DE INTENÇÕES
007 26/11/2009 LEI MUNICIPAL Nº 575-2009 - PARAMOTI DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 2009 LEI MUNICIPAL RATIFICADORA DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
006 30/09/2009 LEI MUNICIPAL Nº 2.116-2009 - CANINDÉ DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 2009 LEI MUNICIPAL RATIFICADORA DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
005 25/09/2009 LEI MUNICIPAL Nº 556-2009 - ITATIRA DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 2009 LEI MUNICIPAL RATIFICADORA DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
004 15/09/2009 LEI ESTADUAL Nº 14.459 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009 2009 LEI ESTADUAL RATIFICADORA DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
003 11/09/2009 LEI MUNICIPAL Nº 332-2009 - MADALENA DE 11 DE SETEMBRO DE 2009 2009 LEI MUNICIPAL RATIFICADORA DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
002 08/09/2009 LEI MUNICIPAL Nº 209-2009 - CARIDADE DE 08 DE SETEMBRO DE 2009 2009 LEI MUNICIPAL RATIFICADORA DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
001 04/09/2009 LEI MUNICIPAL Nº 1034-2009 - BOA VIAGEM DE 04 DE SETEMBRO DE 2009 2009 LEI MUNICIPAL RATIFICADORA DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
01/01/2009 PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROTOCOLO DE INTENÇÕES
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